Política de Privacidade

1. Introdução

O Gabinete do Deputado Federal Paulo Freire Costa está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários desta plataforma. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

2. Responsável pelo Tratamento

3. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente

• Dados de identificação: Nome completo, CPF, e-mail
• Dados profissionais: Cargo, órgão de representação, município
• Dados de contato: Telefone, endereço institucional
• Dados das solicitações: Descrição do projeto, justificativas, documentos anexos

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas
• Dados de uso: Data e horário de acesso, tempo de permanência
• Cookies: Dados para melhorar a experiência do usuário

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: Processar e acompanhar solicitações de recursos públicos
• Comunicação oficial: Enviar atualizações sobre o andamento dos pedidos
• Autenticação: Verificar a identidade e autorizar o acesso à plataforma
• Cumprimento legal: Atender obrigações legais e regulamentares
• Transparência: Cumprir princípios da administração pública
• Melhoria dos serviços: Aprimorar a plataforma e a qualidade do atendimento

5. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais tem como base legal:

• Execução de políticas públicas (Art. 7º, III da LGPD)
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD)
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI da LGPD)
• Interesse legítimo para melhorar os serviços públicos (Art. 7º, IX da LGPD)

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos governamentais: Para tramitação de emendas e recursos públicos
• Ministérios competentes: Conforme a área da solicitação
• Prestadores de serviços: Apenas dados necessários para hosting e manutenção
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

7. Retenção de Dados

Manteremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais de guarda documental
• Preservar direitos em processos administrativos ou judiciais

Prazo geral: Os dados serão mantidos por até 5 anos após o encerramento da solicitação, salvo disposição legal em contrário.

8. Seus Direitos

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: Solicitar remoção de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: Quando aplicável

9. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso com autenticação segura
• Monitoramento e auditoria de acessos
• Backups seguros e plano de recuperação
• Treinamento da equipe em proteção de dados

10. Cookies

Utilizamos cookies técnicos essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos para melhorar nossos serviços. Você pode gerenciar as configurações de cookies através do seu navegador.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através da plataforma ou por e-mail. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

12. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política: